Proposta é apresentada como forma de reduzir prejuízos e dar maior celeridade a conflitos envolvendo propriedades
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 723/2025, que busca acelerar a análise judicial de pedidos de reintegração e manutenção de posse em casos de invasão de propriedades. A proposta altera o Código de Processo Civil e estabelece prazo para a apreciação de pedidos de tutela liminar.
Segundo o parlamentar, a medida pretende evitar que proprietários permaneçam por longos períodos aguardando uma decisão enquanto os imóveis continuam ocupados. Rodolfo afirma que a demora pode ampliar prejuízos, especialmente em propriedades rurais, onde atividades produtivas podem ser interrompidas.
O projeto não determina automaticamente a retirada de ocupantes nem elimina a análise judicial. A proposta prevê que o pedido seja apreciado dentro de prazo determinado, cabendo ao magistrado verificar se os requisitos legais para a concessão da medida estão presentes.
Rodolfo Nogueira também relaciona a proposta à segurança jurídica no campo e afirma que a celeridade das decisões pode contribuir para evitar o agravamento de conflitos. O parlamentar defende que produtores possam manter suas atividades com maior previsibilidade diante de situações envolvendo ocupações de imóveis.