Medida inclui informações sobre faturamento, contratos, pagamentos e contabilidade das atividades da instituição
A Justiça determinou que a Santa Casa Saúde Ltda., braço privado da Santa Casa de Campo Grande, apresente documentos financeiros e administrativos em ação movida pelo Instituto Artigo 5º. A medida também alcança a entidade responsável pelos atendimentos realizados pelo SUS.
O pedido foi apresentado pelo advogado Oswaldo Meza, que solicitou ao Judiciário que a determinação documental incluísse expressamente o setor privado. Em 17 de agosto, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, atendeu à solicitação.
Com a decisão, a Santa Casa Saúde deverá apresentar relatório de gestão, além de documentos relacionados a contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros contábeis. A Justiça também exigiu informações sobre o período dos documentos, partes envolvidas e localização dos arquivos no processo.
As duas rés terão prazo de 15 dias para apresentar relatório individualizado de cumprimento das determinações e um índice remissivo dos documentos já entregues. Caso algum documento não exista ou esteja indisponível, deverá ser apresentada justificativa. A Santa Casa foi procurada e o espaço permanece aberto para manifestação.