Norma fortaleceu políticas públicas, atendimento especializado e medidas protetivas
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 20 anos como uma das principais ferramentas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A legislação estabeleceu medidas de proteção, definiu diferentes formas de agressão e garantiu atendimento especializado às vítimas.
Criada após a luta de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência que resultou em sua paraplegia, a lei mudou a forma como o Estado brasileiro passou a tratar os casos de agressão contra mulheres. A norma impulsionou a criação de delegacias especializadas, casas de acolhimento e serviços de assistência.
Ao longo das duas décadas, novos mecanismos foram incorporados, como a Patrulha Maria da Penha e ações integradas entre segurança pública, saúde, justiça e assistência social. Apesar dos avanços, os índices de feminicídio e agressões ainda revelam desafios para a proteção das mulheres.
A legislação também ampliou o reconhecimento das violências psicológica, patrimonial, moral, sexual e digital, fortalecendo a responsabilização dos agressores. Especialistas destacam que a aplicação da lei depende de investimentos permanentes e de uma rede pública estruturada.