Senado analisa mudança que amplia pena e facilita prisão preventiva
O projeto de lei que amplia a possibilidade de prisão preventiva para motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho, também inclui situações envolvendo o uso de medicamentos que comprometam a capacidade de condução, com o objetivo de reduzir a gravidade dos crimes de trânsito.
O relatório favorável foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra, que defendeu ajustes no texto para torná-lo mais claro e aplicável. A proposta altera o Código de Processo Penal para permitir a decretação de prisão preventiva em casos de homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima no trânsito quando houver influência de substâncias psicoativas. O projeto também prevê aumento de penas, elevando a punição para até 10 anos em casos de morte e até 6 anos em lesões graves.
Além disso, o texto amplia o alcance da legislação para incluir corridas ilegais e manobras perigosas como situações que podem justificar prisão preventiva. O Contran será responsável por regulamentar quais substâncias e medicamentos se enquadram na nova regra. Se aprovado definitivamente, o projeto passará a valer 180 dias após a publicação, seguindo para análise na Câmara dos Deputados.