A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) alerta os produtores do Pantanal de Mato Grosso do Sul sobre a importância da regularização ambiental das propriedades com pendências junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro eletrônico obrigatório.
O cadastro tem se consolidado como uma importante ferramenta para garantir a legalidade das atividades agropecuárias.
Coordenado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o CAR reúne informações ambientais essenciais das propriedades rurais, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal, áreas com vegetação nativa, locais com restrição de uso e áreas já consolidadas para produção.
Além de atender à legislação ambiental, o cadastro oferece uma série de benefícios aos produtores rurais, possibilitando acesso a crédito e financiamentos, maior segurança jurídica, facilitação na comercialização da produção e apoio ao planejamento sustentável das propriedades.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destaca a importância do cadastro como instrumento estratégico para a gestão ambiental no Estado.
“Mais do que uma obrigação legal, o Cadastro Ambiental Rural representa um avanço na organização ambiental das propriedades rurais. O CAR permite maior transparência, contribui para a preservação dos recursos naturais e fortalece a produção sustentável em Mato Grosso do Sul”, afirma.
O secretário da Semadesc, Arthur Falcette, ressalta que o cadastro também desempenha papel fundamental no desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.
“O Governo do Estado tem trabalhado para fortalecer políticas públicas que conciliem desenvolvimento e preservação. O CAR é uma ferramenta essencial nesse processo, pois auxilia no planejamento territorial, na conservação ambiental e oferece mais segurança ao produtor rural”, destaca o secretário.
Outro ponto importante é que o CAR auxilia os órgãos ambientais no acompanhamento da situação das propriedades rurais, além de apoiar o planejamento ambiental e econômico do Estado. Sem o cadastro, o produtor pode enfrentar dificuldades para desenvolver suas atividades de forma regular.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não possui prazo específico de validade ou exigência periódica de renovação. Contudo, sua inscrição e regularidade são indispensáveis para diversos procedimentos relacionados à propriedade rural, especialmente em processos de regularização fundiária, obtenção de financiamentos bancários e acesso a benefícios e descontos tributários previstos na legislação ambiental e fiscal.
O passo a passo para realizar a regularização está disponível em imasul.ms.gov.br
Em caso de dúvidas sobre o acesso ao sistema SIRIEMA ou sobre a inscrição do imóvel rural no CAR-MS, os produtores podem entrar em contato com a Central de Atendimento no (67) 3318-6060 (WhatsApp).