O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Lar Legal, convida gestores públicos, profissionais da área e toda a sociedade a participarem do 3º Simpósio de Regularização Fundiária “Semana de Conscientização e Mobilização do Solo Seguro”, que será realizado no dia 28 de maio, a partir das 8h15, no auditório da Assomasul, em Campo Grande.
O evento integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca ampliar o debate sobre a regularização fundiária como instrumento essencial para promover segurança jurídica, cidadania e dignidade à população.
A programação contará com a participação de especialistas reconhecidos na área fundiária e registral. A abertura será conduzida pelo juiz Cesar de Souza Lima, da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados e integrante do Programa Lar Legal, que apresentará uma palestra sobre o tema. Em seguida, o vice-presidente da Anoreg e oficial de registro de imóveis, José Paulo Baltazar Júnior, abordará aspectos práticos e os principais desafios da regularização imobiliária no Brasil.
Aberto ao público, o simpósio é especialmente voltado a prefeitos, vereadores, servidores municipais que atuam no setor habitacional, além de profissionais e interessados no assunto. A iniciativa pretende fortalecer a integração entre Poder Judiciário, Executivo municipal, cartórios e demais instituições envolvidas com a temática.
A ação é coordenada pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, responsável pelo Programa Lar Legal MS, em parceria com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), presidida pelo prefeito Thalles Henrique Tomazelli. O evento conta ainda com o apoio da Anoreg/MS, da Agehab e da OAB/MS.
Ao reunir diferentes atores institucionais em um único espaço de diálogo, o simpósio promove políticas públicas voltadas à regularização fundiária, contribuindo para a redução de desigualdades e o fortalecimento da inclusão social.