Campo Grande Atualiza a Lei do Prodes
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei Complementar 1.019/26, que atualiza o Prodes — Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social — com foco na segurança jurídica para empreendedores e no estímulo à industrialização. O vereador Dr. Victor Rocha destacou que a mudança atende demandas antigas do setor produtivo, permitindo a exclusão da cláusula de reversão de imóveis quando os beneficiários cumprirem integralmente suas obrigações.
Empresas instaladas nos polos empresariais poderão consolidar seus direitos após 10 anos e, caso saiam do programa, após 20 anos. A medida visa fortalecer o ambiente de negócios, aumentar a competitividade e atrair novos investimentos para a Capital. O aperfeiçoamento da lei contou com a participação de entidades como a Associação Comercial e Industrial, CDL, Fiems, Fecomércio, além de empresários e secretarias municipais.
Dr. Victor ressaltou que o programa garante oportunidades para expansão empresarial, geração de emprego e renda, consolidando direitos após o prazo legal. O vereador reforçou que a iniciativa posiciona Campo Grande como terreno seguro para investidores. A atualização do Prodes reflete o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento econômico sustentável e a criação de novas oportunidades de trabalho.