Aprovado projeto que amplia o número de empresas que deverão destinar recursos para Assistência Social

Foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que amplia o número de empresas obrigadas a destinar recursos, a título de Imposto de Renda, para os Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente e dos Idosos.

A Lei Complementar nº 319/2023, também proposta pelo deputado, já previa o repasse obrigatório por parte das empresas beneficiadas com incentivos fiscais pelo programa MS Empreendedor. O novo projeto expande essa obrigatoriedade para incluir empresas que firmaram acordos de incentivo por outros instrumentos.

Além disso, a proposta passa a prever a possibilidade de destinação de recursos para projetos de Esporte e Cultura. A medida ainda será votada em segunda discussão na Assembleia Legislativa antes de seguir para a sanção do Governo do Estado.

Segundo estimativas, a lei pode significar recursos na ordem de R$ 30 milhões para os fundos que cuidam das crianças, adolescentes e dos idosos de Mato Grosso do Sul.

É importante ressaltar que a medida não implica aumento de carga tributária, uma vez que os percentuais destinados já seriam pagos à Receita Federal.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Funtrab realiza evento para inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho

A Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/MS) realizam, na quinta-feira (19/11),...

Santa Casa pede socorro, mas Estado segura o bolso

Enquanto o hospital enfrenta dívidas e ameaça de greve, Estado e Prefeitura discutem quem paga a conta. A Santa Casa de Campo Grande continua no...

Confronto com a polícia termina com morte de foragido da Justiça

Suspeito apontou revólver contra policiais do GARRAS; arma tinha numeração raspada A carreira no mundo do crime terminou na tarde de terça-feira (17), em Campo...

As Dez Mais

Quarta, 18 de novembro de 2026. Hoje é Dia do Conselheiro Tutelar. Faltam 37 dias para o Natal. Jacob Breure está preso a 42 dias. Manchetes de hoje...