O deputado estadual Zé Teixeira, segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que propõe alterar a data da posse do governador e do vice-governador no estado. A PEC, assinada por diversos parlamentares, como Gleice Jane e Junior Mochi, prevê que a posse ocorra em 6 de janeiro do ano seguinte às eleições, alinhando-se à Constituição Federal.
Atualmente, a data da posse é diferente, mas com a aprovação da Emenda Constitucional nº 111/2021 no Congresso Nacional, que fixou a posse dos governadores para o dia 6 de janeiro, a proposta visa adequar a legislação estadual a essa regra. O primeiro mandato sob essa nova data será dos eleitos em 2026, que tomarão posse em 6 de janeiro de 2027.
Na justificativa, Zé Teixeira destaca a importância do princípio da simetria, que exige coerência entre normas federais e estaduais. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, responsável pela posse segundo o artigo 63 da Constituição Estadual, também realizará a cerimônia conforme previsto.