A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que amplia de 30% para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. A proposta, que também define regras sobre o prazo de validade dos produtos, segue agora para sanção presidencial.
A nova regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e pretende fortalecer a economia local e garantir alimentos mais frescos e saudáveis nas escolas. Produtos com validade obrigatória deverão ser entregues com pelo menos metade do prazo útil ainda vigente, evitando o envio de itens próximos do vencimento.
A medida recebeu elogios de parlamentares da base do governo, que destacaram o impacto positivo na produção rural e na qualidade da merenda. Já críticos argumentaram que a obrigatoriedade pode comprometer a competitividade e eficiência na aquisição dos alimentos.