O Projeto de Lei 239/25, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), propõe alterar o Código Penal para tipificar a extorsão praticada por guardadores informais de veículos em via pública, conhecidos como “flanelinhas”. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, visa punir aqueles que exigem pagamento para estacionar ou vigiar veículos sem autorização do poder público. A pena sugerida é de dois a oito anos de reclusão, além de multa.
Em casos específicos, como quando a vítima for mulher, idoso, pessoa com deficiência ou acompanhada de criança, a pena pode ser aumentada. Se houver violência implícita ou ameaça, a punição será ainda mais severa. Pazuello justifica a proposta afirmando que, embora o serviço de estacionamento autônomo seja regulamentado, há quadrilhas extorquindo motoristas em locais turísticos, praias e outros pontos de grande movimento. O projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões da Câmara e no Senado para virar lei.