Com a aprovação do novo Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul para o período de 2025-2028, o Estado reafirma seu compromisso com a educação como ferramenta de transformação social. Entre as metas estabelecidas, destaca-se a ampliação em 20% do número de reeducandos do sistema prisional matriculados em modalidades educacionais como ensino regular, cursos profissionalizantes e projetos de remição pela leitura.
A inclusão educacional no sistema prisional tem se mostrado um dos pilares para a ressocialização, reduzindo índices de reincidência criminal e abrindo novas perspectivas para quem busca recomeçar.
Com foco em oferecer oportunidades reais, o novo Plano reforça a importância de parcerias estratégicas entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), a SED (Secretaria de Estado de Educação), as secretarias municipais e instituições de ensino públicas e privadas.
O plano prevê ações específicas para ampliar o acesso ao ensino, incluindo a implementação de novas turmas nas unidades penais, a diversificação da oferta de cursos profissionalizantes voltados ao mercado de trabalho e o fortalecimento do projeto de Remição pela Leitura, que permite aos custodiados reduzir o tempo de reclusão ao mesmo tempo que desenvolvem competências cognitivas e sociais.
A meta de ampliar a participação em 20% até 2028 representa não apenas um avanço no combate à exclusão, mas também um impacto positivo para a economia local, ao formar mão de obra qualificada para diferentes setores.
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a educação transforma a vida das pessoas que se apoderam do conhecimento, podendo mudar seu objetivo de vida e de seus familiares.
“Com a educação as pessoas deixam de ser objeto de transformação e passam a ser o sujeito da sua transformação, ou seja, passam a deter o poder do conhecimento e de mudanças. No caso dos privados de liberdade a educação possibilita que a visão do mundo deles se modifiquem, trazendo novas perspectivas e novos objetivos, tanto pessoal quanto profissional”, destaca.
Segundo dados recentes divulgados pela Diretoria de Assistência Penitenciária, foram registrados mais de 800 mil atendimentos relacionados à reinserção social de apenados no último ano, apontando avanço significativo em ações de trabalho, educação, saúde e promoção social dentro e fora das unidades penais.
Essas iniciativas buscam oferecer aos custodiados suporte para a retomada da vida em sociedade, contribuindo para o aumento da qualificação profissional e reduzindo os índices de reincidência.
Para se ter uma ideia, em 2023, foram 4.745 internos matriculados no ensino regular e superior; além de 7.443 participantes do projeto de Remição pela Leitura.
A efetivação das metas e estratégias também prevê a possibilidade de implantar salas de informática nas unidades prisionais, bem como ampliar o número de inscritos em exames nacionais e de certificação como Encceja e Enem. O Plano de Ação também será desenvolvido na Penitenciária Federal de Campo Grande.
Com vigência até 2028, o documento prevê o alcance dos reeducandos que se encontram em regimes fechados, semiaberto e aberto. E busca-se proporcionar uma formação integral que inclua desde a alfabetização até as diferentes etapas da escolarização, seja presencial ou à distância.