sexta-feira, 31/01/2025

Vereador André Salineiro propõe multa e sanções a invasores de imóveis em Campo Grande

O vereador André Salineiro (PL) apresentou na última quinta-feira, 23 de janeiro, um projeto de lei que visa estabelecer multas e sanções administrativas para quem invadir propriedades públicas ou privadas em Campo Grande. A proposta prevê multas que variam de R$ 10.000 a R$ 30.000, dependendo da gravidade da infração, e proíbe os infratores de participarem de concursos públicos ou de assumir funções na Administração Municipal por até oito anos.

Salineiro justifica a medida como uma forma de combater um problema crescente que afeta a segurança e a ordem pública, além de gerar danos ambientais e urbanísticos. O vereador também enfatiza que a Prefeitura já oferece alternativas, como programas habitacionais e oportunidades de emprego, para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O projeto ainda precisa passar por votação na Câmara Municipal antes de entrar em vigor.

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