O Deputado Estadual e Coordenador da Frente Parlamentar Municipalista,
Pedro Caravina (PSDB) formalizou um pedido na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para adiar por no mínimo seis meses o início da vigência do e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão).
O pedido foi feito por meio de indicação protocolada na Mesa Diretora da Casa para ser enviado ao presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), conselheiro Jerson Domingos.
Instituído pela Resolução TCE/MS nº 225, de 18 de setembro de 2024, o e-Sfinge é uma plataforma que abrange diversas áreas complexas da administração pública, incluindo planejamento orçamentário, atos jurídicos, execução orçamentária, registros contábeis, gestão fiscal e tributos.
O prazo atual para que gestores municipais iniciem o envio de dados ao Tribunal é 1º de janeiro de 2025.
A solicitação de Caravina é fundamentada na necessidade de garantir que os gestores eleitos em 2024 tenham tempo adequado para se capacitar no uso do sistema, assegurando, assim, a plena eficácia da plataforma e evitando possíveis erros de preenchimento e de envio de informações ao TCE/MS.
Segundo o deputado, o sistema é robusto e exige um nível de treinamento que, até o momento, não foi oferecido de forma integral aos novos administradores.
“Essa prorrogação é essencial para que os gestores eleitos possam se preparar devidamente. O treinamento adequado contribuirá para a transparência e a eficiência na prestação de contas, permitindo uma gestão pública mais assertiva e com menos riscos de inconsistências que podem comprometer a fiscalização e o controle das contas públicas”, destacou Caravina ao justificar a indicação.
Demanda dos municípios
O deputado afirmou que a indicação foi motivada por manifestações de gestores municipais, preocupados com o curto prazo e a complexidade do sistema.
O parlamentar explica que muitos destes administradores, especialmente os que assumirão pela primeira vez em 2025, temem que a ausência de capacitação adequada possa impactar negativamente a gestão inicial e resultar em problemas na execução de suas funções.
O e-Sfinge foi desenvolvido para facilitar o controle das contas públicas em Mato Grosso do Sul, com a proposta de modernizar e padronizar os processos fiscais e orçamentários das prefeituras e demais órgãos públicos estaduais.
A expectativa é que o sistema contribua significativamente para a eficiência e a transparência da gestão pública, com o TCE/MS recebendo dados em tempo real e promovendo uma fiscalização mais precisa.
Com a prorrogação solicitada por Caravina, os gestores poderão receber o treinamento necessário, mitigando os riscos de falhas no atendimento das exigências do Tribunal de Contas e garantindo a efetividade do sistema.
Caravina é pleno conhecedor da realidade dos municípios, sobretudo, das dificuldades enfrentadas pelos administradores públicos, pois já foi prefeito de Bataguassu por dois mandatos e presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), por meio da qual atuou em defesa dos interesses municipais e acompanhou de perto as demandas e desafios administrativos que os gestores enfrentam no cotidiano.