O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) apresentou projeto de lei, nesta quinta-feira (15), para isentar hospitais sem fins lucrativos de Mato Grosso do Sul, do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de equipamentos, insumos e medicamentos, bem como isenção do imposto relativo à energia elétrica.
Segundo o deputado, a Lei Complementar 93/2001, que criou o MS Empreendedor, regulamenta os incentivos fiscais do Estado e prevê “benefícios adicionais ou especiais”, justamente para atender demanda de setores estratégicos do ponto de vista de desenvolvimento econômico e também “daqueles que realizam importante trabalho de interesse social”.
Os hospitais sem fins lucrativos que atuam no SUS (Sistema Único de Saúde) prestam serviços relevantes à população. “A carga tributária incidente sobre os insumos utilizados por esses estabelecimentos hospitalares, inclusive os impostos pagos sobre o consumo de energia elétrica, representam significativa parcela de suas despesas, cujos recursos poderiam ser revertidos à assistência da população, viabilizando uma melhoria nos serviços de saúde”, afirma o deputado Pedrossian Neto.
Só poderão usufruir dos benefícios previstos na propositura, as instituições de saúde que não tenham os benefícios previsos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Na semana passada, o deputado Pedrossian Neto reuniu representantes de 20 hospitais filantrópicos e Santas Casas de diversas cidades, como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Anastácio, entre outros, para discussão dos itens previstos no projeto de lei e também ouvir as principais demandas para, desta forma, chegar ao projeto apresentado. “Estamos buscando justiça tributária”, conclui.