Foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (9), resolução que institui o GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) voltado para a elaboração das políticas públicas destinadas à promoção da Igualdade Racial no Estado de Mato Grosso do Sul.
O GTI será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade, que é vinculada a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), responsável pelo fomento das políticas públicas para a população negra, povos de comunidades tradicionais de matriz africana, terreiros e ciganos, e terá duração de 180 dias.
“A instituição desse GTI, representa o Governo do Estado reafirmando seu compromisso para a superação das desigualdades raciais e o combate ao racismo. Com a participação de movimentos sociais e representantes governamentais discutindo e apresentando propostas de ações afirmativas para o enfrentamento dos desafios impostos historicamente à população negra”, explica Vânia Lúcia Baptista Duarte, Subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial.
Diretrizes
A Resolução estabelece como diretrizes a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), e o Estatuto da Igualdade Racial. Cabendo ao GTI a realização de estudos e pesquisas sobre a situação da política de promoção da Igualdade Racial, identificando necessidades, lacunas na legislação existente e áreas que requerem atualização; a realização de consultas públicas para ouvir a sociedade civil a fim de recolher contribuições e sugestões para a atualização das legislações.
Composição
O Grupo de Trabalho Interinstitucional coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial inclui a SES (Secretaria de Saúde); Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos); SED (Secretaria de Educação); Setesc (Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura); Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública); Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
Também fazem parte a Defensoria Pública do Estadual; Ministério Público do Estadual; Assembleia Legislativa; OAB-MS; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Negro; Instituto Sócio Cultural Dandara; Coordenação das Comunidades Negras Quilombolas de Mato Grosso do Sul; Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul “Raimunda Luzia de Brito”; Federação dos Cultos Afro e Amerindios de MS; Colegiado Afro; Grupo Trabalho e Estudos Zumbi; Federação AJÓ NILÉ; Fórum Permanente das Religiões de Matrizes Africanas de MS; Romani (Federação Sul Matogrossense de Cultura e Etnia Cigana); Movimento Negro Unificado e a União de Negras e Negros pela Igualdade.