O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) declarou que é muito importante que as igrejas e templos religiosos tenham imunidade tributária, devido ao trabalho social que elas fazem na sociedade. “Para que as igrejas continuem desenvolvendo ações na sociedade, é importante que tenham esse incentivo, pois para preencher o vaco que o governo deixou, é necessário que as igrejas sejam fortalecidas. Quanto mais fortalecermos as instituições religiosas, mais vamos enfraquecer o crime organizado”, declarou Nogueira.
O deputado, que também faz parte da Frente Parlamentar Evangélica, integra a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. Na última terça-feira (27) o relatório foi aprovado. O texto original da medida também previa benefícios aos partidos políticos, mas o substitutivo do relator retirou essa parte da proposta.
A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.
O projeto seguirá para votação nos plenários da Câmara e Senado.