O deputado estadual Zeca do PT apresentou Moção de Aplauso ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, celebrando o decreto 12.381, que institui o Desenrola Rural. Publicado nesta quarta-feira (12), o programa facilitará o acesso ao crédito para pequenos produtores e vai promover a renegociação de dívidas.
“Queremos reconhecer o papel do ministro na articulação do Governo Federal, que hoje publicou o Desenrola Rural, com descontos significativos para os agricultores familiares endividados junto às instituições financeiras”, discursou Zeca no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O programa Desenrola Rural deve atender mais de 943 mil pequenos agricultores e assentados da Reforma Agrária. De acordo com o decreto, os produtores enquadrados na agricultura familiar poderão renegociar ou liquidar dívidas contratadas entre os anos de 2012 e 2022. O prazo de adesão será até 31 de dezembro deste ano.
Para liquidar o passivo, haverá desconto de 80% para dívidas de até R$ 10 mil. Quem deve valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil poderá ter 60% do valor descontado. Os rebates caem para 50% para passivos entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e para 40% para saldos acima de R$ 50 mil.
Para renegociação, o prazo será de três a 10 anos. Os produtores ainda poderão ter descontos de 65%, para dívidas de até R$ 10 mil, de 45%, entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de 35%, entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, e de 25%, acima de R$ 50 mil.
“Esse país costumeiramente concede incentivos para renegociação e anistia aos grandes produtores rurais, os latifundiários. Pela primeira vez, através do Governo do PT e do Presidente Lula, o Brasil ousa dar essa valiosa oportunidade aos pequenos agricultores na renegociação de suas dívidas, impulsionando a produção e melhorando as condições de trabalho no campo”, finalizou o deputado Zeca.
Ministro Wellington Dias
Também na sessão desta quarta-feira (12), o deputado Zeca do PT apresentou Moção de Aplauso ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, reconhecendo sua eleição para Presidente do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, ocorrida ontem (11), na sede do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), em Roma – Itália.
“A eleição do Ministro Wellington Dias para a presidência do Conselho Mundial de Combate à Fome e à Pobreza levará para o mundo os programas implantados de maneira exemplar no Brasil, visando a promoção da inclusão econômica e social, bem como a erradicação da fome”, justificou Zeca do PT.