O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (26), um Projeto de Lei que visa garantir direitos às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL), reconhecendo-as como pessoas com deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta assegura benefícios fiscais, acesso à saúde e educação, além de garantir a proibição de discriminação.
O TDL afeta diretamente a capacidade de comunicação, prejudicando a expressão e a compreensão de fala, o que pode comprometer o desenvolvimento social e emocional do indivíduo. A legislação propõe que os portadores do transtorno recebam acompanhamento multidisciplinar, incluindo especialistas como neuropediatras e fonoaudiólogos. Zé Teixeira enfatiza que a linguagem é essencial para a interação social, aprendizagem e fortalecimento da autoestima, e, por isso, um acompanhamento adequado é crucial para a inclusão desses indivíduos na sociedade.
O projeto surge em um contexto de crescente reconhecimento do TDL, cujas primeiras observações datam de 1822, mas sem consenso sobre diagnóstico até 2016.