Vereador Landmark propõe soluções habitacionais para famílias das ocupações Vitória e Nova Esperança

Na última quinta-feira (06), o vereador Landmark Rios (PT) participou de uma reunião com representantes da Agência Municipal de Habitação (Emha) e outros órgãos para discutir soluções para as famílias das ocupações Vitória e Nova Esperança, em Campo Grande. O encontro abordou a regularização fundiária e a construção de moradias para os cerca de 500 moradores da região do Jardim Centro-Oeste.

Durante a reunião, foi proposta a criação de um Termo de Cooperação Técnica entre a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e a Emha. O acordo visa a regularização de áreas da União, garantindo a segurança jurídica às famílias. A Agehab-MS também será convidada a contribuir com contrapartidas, conforme a Lei 13.465/17.

O advogado Lairson Palermo destacou a importância do acordo, mencionando a oportunidade inédita de regularização fundiária urbana em terras da União. O deputado federal Vander Loubet (PT) enfatizou a união dos esforços entre os governos para resolver a situação de vulnerabilidade das famílias. O vereador Landmark concluiu ressaltando a importância de uma solução negociada, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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