O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, promoveu na manhã desta terça-feira, 2 de julho, uma oficina presencial sobre “Orçamento Público e a Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)”, voltada para chefes do Poder Executivo, contadores, controladores internos e responsáveis pelos orçamentos.
A abertura do encontro foi feita pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira que também fez a primeira explanação com o tema “Orçamento público: um olhar para o planejamento”. Ele lembrou que a estratégia, definida pelo Comitê em relação a implementação das políticas públicas voltadas para a primeira infância, passa pela inserção das ações desenvolvidas no PMPI dentro do planejamento estratégico dos municípios.
“Para falarmos em planejamento estratégico temos que falar em orçamento, porque não se consegue implementar nenhuma política pública sem recursos destinados para ela. Nós estamos inaugurando uma etapa muito importante que é, junto com os contadores e controladores, fazer os devidos ajustes para que seja mais transparente e possamos visualizar todas as ações que tenham como destino a garantia das políticas públicas para a primeira infância”, afirmou o conselheiro substituto.
Célio Lima Oliveira ainda lembrou que esse trabalho de hoje não começou agora. “Trabalhamos com os técnicos do Estado e da Capital antes, o que nos deu a expertise para sugerirmos um modelo aos municípios do interior para que eles façam as devidas adequações nas suas peças orçamentárias”.
Ao diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS e responsável pela dimensão fiscalização do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, Eduardo Dionizio, coube a responsabilidade de falar sobre “LOA/2025 em consonância com o PPA, LDO/2025 e PMPI”.
“Aqui hoje tratamos tanto da parte teórica, legal, constitucional dos instrumentos de planejamento orçamentário e também como é o orçamento na prática, de que forma pode o município contemplar a primeira infância no seu orçamento. Um trabalho prático para ajudar o jurisdicionado que está com dificuldade na elaboração do orçamento para que contemple essa política “., ressaltou Eduardo Dionizio.
O “Orçamento público na prática” foi o tema da explanação dos auditores estaduais de controle externo Flávia Pierin Freitas Buchara e João Carlos de Assumpção Filho, que apresentou um trabalho feito em 2023 sobre a primeira infância junto aos municípios. “Nós fizemos um levantamento do marco legal da Primeira Infância, que é uma lei de 2016. Apresentamos aos gestores como está a situação dos municípios em relação aos critérios estabelecidos pela lei para que nos próximos planejamentos de orçamento, LOA, PPA e LDO eles possam ter uma base para estruturar os seus programas”.
A auditora estadual de controle externo Flávia Buchara concluiu as explanações apresentando de maneira prática a importância da inclusão do Programa Primeira Infância nos instrumentos de planejamento das ações governamentais, tendo como ponto de partida o atendimento do interesse superior da criança e a sua condição de sujeito de direitos e de cidadã e, ainda, evidenciando a necessidade de integração desses instrumentos com o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.
“O nosso objetivo é fazer a integração do PMPI junto às peças orçamentárias. Apresentamos modelos do PPA, da Loa e do RREO (que é o modelo de acompanhamento) para que os gestores possam evidenciar, através de quadros específicos, os valores que serão executados e aplicados na primeira infância”, concluiu Flávia.