sexta-feira, 27/02/2026

TCE-MS é referência na adequação a Lei de Proteção de Dados

O TCE-MS avança e se torna referência na implementação de medidas para adequação à Lei 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para atender às exigências, a Corte de Contas já adotou medidas importantes conduzidas por um Comitê Gestor de Proteção de Dados, formado por uma equipe multidisciplinar com servidores de diversas áreas.

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