quinta-feira, 19/03/2026

Tag: #ViolênciaContraMulher #TornozeleiraEletrônica #MedidasProtetivas #Senado #LeiMariaDaPenha

Agressores de mulheres terão tornozeleira eletrônica imediata

Senado aprova PL 2.942/2024 que fortalece proteção às vítimas O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 2.942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira...