Tag: #ImóveisRurais #Fronteira #RegistroImobiliário #LeiFederal #Agricultura #RegularizaçãoFundos #Senado #Câmara

12 de dezembro de 2025

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL 4.497/2024) que reabre o prazo para regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira por...