segunda-feira, 31/03/2025

STF tem maioria para condenar Zambelli; defesa critica cerceamento

O STF formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual nesta segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, acompanhando o entendimento do relator, Gilmar Mendes. Para o relator, a reação armada diante de ofensas não é compatível com o Estado Democrático de Direito.

Até o momento, seis ministros votaram pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Além disso, houve o posicionamento pela perda do mandato, devido à condenação criminal. Votaram favoravelmente à condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Em defesa, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou que não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento, o que caracterizou, segundo ele, cerceamento de defesa. Para o defensor, esse seria o momento para refutar as premissas do voto do relator, mas a defesa foi impedida de se manifestar adequadamente.

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