O Ministro do STF Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, que somam R$ 694 milhões. As emendas foram aprovadas entre 2020 e 2024 e não possuem plano de trabalho cadastrado, requisito obrigatório desde decisão do STF em 2022.
Dino concedeu prazo de 10 dias úteis para que o TCU envie à PF a lista detalhada das emendas sem documentação. Além disso, o ministro alertou o Ministério da Saúde a não executar emendas do tipo RP9 que não atendam a critérios objetivos.
O ministro também ordenou uma auditoria da CGU sobre convênios firmados com a Associação Moriá, suspeita de irregularidades. Por fim, Dino reforçou que a partir de 2026, todos os repasses deverão ocorrer via Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), mecanismo que garante maior transparência e rastreabilidade.