Na manhã de quarta-feira (28), a Prefeitura Municipal de Sonora/MS em parceria com o Governo do Estado entregou as escrituras de 81 imóveis às famílias do bairro Cohab, o pioneiro de Sonora e Sol Nascente.
A cerimônia foi realizada na Rua Girassol e contou com a presença da diretora-presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, Maria do Carmo Avesani Lopez e diversas autoridades locais.
De acordo com o Dr. Alexsandre de Carvalho Oliveira, responsável por conduzir todos os trâmites burocráticos e auxiliar a população no processo de regularização urbana, o objetivo é atender todas as famílias sonorenses, mas o processo será feito por etapa e com agendamento para evitar filas e tumulto.
Ainda de acordo com o Dr. Alexsandre, o cidadão para transferir um imóvel hoje, gasta em torno de R$ 12 mil reais, tendo em vista custos com advogado, contador, impostos e demais documentos e, pela Prefeitura, o custo é totalmente zero através da REURB-S: Regularização Fundiária de Interesse Social.
Entenda
A REURB-S é uma modalidade de regularização fundiária voltada para ocupações de interesse social. Essas moradias são caracterizadas por serem ocupações irregulares, normalmente habitadas por pessoas em situação de vulnerabilidade com renda de até 5 salários mínimos (família). A REURB-S tem como objetivo principal promover a inclusão social, a regularização jurídica das propriedades e a melhoria das condições de vida dessas comunidades.
Principais características da REURB-S
Público-alvo: ocupações de interesse social habitadas por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social;
Benefícios: regularização jurídica da posse, garantia do direito à moradia adequada, acesso a serviços públicos básicos e urbanização das áreas;
Procedimentos: envolve etapas como levantamento socioeconômico, cadastramento dos ocupantes, regularização jurídica, urbanização, entre outros;
Fontes de financiamento: geralmente utiliza recursos públicos destinados à política habitacional, como recursos próprios da Agehab e em alguns casos, fundos do Governo Federal.
Para facilitar o processo de regularização e garantir que todas as famílias sejam contempladas, a Prefeitura de Sonora está fazendo o atendimento à população às sextas-feiras e sábados, mas o proprietário do imóvel precisa primeiro agendar seu atendimento pelo telefone (67) 99818-3576, das 7h às 13h. Munidos de todos os documentos de aquisição do lote, pessoais e comprovante de residência, como certidão de casamento e nascimento, devem comparecer ao ESF-4, Estratégia de Saúde da Família 4 (Vista do Lago), na Rua Piauí, n° 1703. O horário será informado no ato do agendamento.
Os interessados devem comparecer munidos dos seguintes documentos:
- Documentos pessoais (RG e CPF), inclusive do cônjuge (se casado) ou do companheiro(a) em caso de união estável;
- Certidão de Casamento ou Nascimento, conforme o caso;
- Certidão de óbito, caso seja viúvo(a);
- Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Todos os documentos referentes à aquisição do imóvel (doação, contrato, IPTU, etc.).
Próxima etapa
A Prefeitura está aguardando a liberação do cartório de novas escrituras que serão entregues na próxima semana. No próximo fim de semana, será a vez do bairro Vale do Sol e em seguida, o bairro Jardim Dos Estados.