O Senado aprovou na quarta-feira (21) o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que estabelece novas regras nacionais para os processos de licenciamento no Brasil. O texto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, foi aprovado por 54 votos a 13 e promete simplificar os trâmites para atividades consideradas de baixo impacto ambiental.
O projeto, em discussão há mais de duas décadas, é visto pelo setor produtivo como essencial para destravar investimentos e obras de infraestrutura. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, cerca de cinco mil obras estão paradas por falta de licenças. Entre elas estão a Ferrogrão, a Hidrovia do Tocantins-Araguaia e a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
A proposta prevê prazos definidos, unificação de normas e adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para determinados empreendimentos. Um dos pontos mais controversos é a ampliação do uso da LAC por órgãos estaduais, o que preocupa o Ministério do Meio Ambiente.
A pasta classificou o texto como uma “afronta à Constituição” e alertou para riscos ambientais e sociais. Senadores da oposição estudam acionar o STF. O governo Lula apoia parte do projeto, mas vê com reservas a flexibilização ampla de regras.