O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou, nesta terça-feira (11), a Política de Compliance Público (PCP) no Poder Executivo Estadual. A medida visa garantir maior transparência e conformidade nos atos administrativos. Segundo o decreto, a PCP será obrigatória para todos os órgãos da administração direta e indireta, com foco na ética, conduta e gestão de riscos.
A CGE-MS e a Secretaria de Governo serão responsáveis pela coordenação da política. Além de promoverem capacitações e disseminação das diretrizes. Será criado um Comitê Central de Compliance Público para monitorar a implementação da política, com apoio de comitês setoriais em cada órgão estadual.
A nova medida visa aprimorar a integridade pública e combater práticas de corrupção, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente.