Agricultores familiares e indígenas vão receber, na quinta-feira (4), orientações sobre direitos do consumidor e registrar suas reclamações durante evento no Sindicato Rural de Sidrolândia, município distante 72 quilômetros de Campo Grande.
O atendimento da equipe do Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), ocorrerá das 8h às 12h, na van do ‘Procon na Rua’.
Realizada pela Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Sederma (Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente), a ação pretende auxiliar as comunidades rurais e indígenas quanto ao processo de regularização do cadastro de pessoa física e orientá-los sobre como obter as linhas de crédito ofertadas por instituições financeiras que operacionalizam o Plano Safra 2023/2024.
Documentos necessários
Importante que os consumidores se atentem quanto aos documentos necessários para que sua reclamação seja registrada no local do evento, em plataforma digital ou mesmo em uma das unidades de atendimento presencial do Procon/MS.
Conforme o Decreto Estadual 15.647/2021 e a Resolução Setas 127/2013, são obrigatórias a apresentação de um documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atualizado ou declaração de próprio punho, além de detalhes sobre a sua relação de consumo com a empresa como, por exemplo, um contrato, comprovante de pagamento ou boleto.
As mesmas regras valem para o registro da reclamação online e nas unidades de atendimento da Rua 13 de Junho, nº 930, no Centro, Fácil Aero Rancho, Bosque dos Ipês e no Cijus (Centro Integrado de Justiça).
O atendimento para dúvidas e denúncias ainda pode ser realizado pelo Disque Denúncia 151, assim como pelo formulário “fale conosco” no site do Procon/MS.