Alunos da Escola Estadual Padre Mário Blandino, em Campo Grande, percorreram cerca de 700 metros até o Parque Ayrton Senna, no Bairro Aero Rancho, para conhecer de perto as ações de orientação e registro de reclamações feitas pelo Procon Mato Grosso do Sul, na quarta-feira (26), em evento promovido pela Justiça Federal na região.
No local, servidoras da instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) reforçaram alguns conceitos que o grupo tem estudado, desde o ano passado, nas aulas de Direito do Consumidor. Houve também uma apresentação teatral, feita pelos estudantes do 2º ano B.
Alanys Francelina Marques da Cruz, de 16 anos, conta que nas aulas aprendeu sobre a troca de produtos, que nas lojas físicas isso ocorre a critério do lojista e na internet tem prazo de sete dias a partir do recebimento, além da propaganda enganosa, que demanda cuidado para não cair em um golpe.
Eduardo Felipe Nascimento Torres, de 17 anos, explica que hoje é capaz de identificar situações injustas nas relações de consumo e o que fazer. “Posso procurar o Procon e abrir uma reclamação ou, se não der certo, entrar com uma ação na Justiça. O direito do consumidor me fez ver tudo melhor”.
O professor responsável pela disciplina de Direito do Consumidor, Hélio Henrique Silva dos Anjos, esclarece que o trabalho é realizado de forma transversal com outras disciplinas. Caso da Língua Portuguesa, onde se estimula a prática da argumentação. “O aluno sai com o conhecimento de seus direitos e preparado para o mercado de trabalho”, diz Hélio.
Coordenadora da ação ‘Pop Rua Jud Pantantal’, da qual o Procon Mato Grosso do Sul faz parte junto com o CAM (Centro de Atendimento ao Migrante), a juíza federal e diretora do foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, Monique Marchioli Leite, conversou com os estudantes e posiciona que essa proximidade possibilita que eles entendam na prática o que é o acesso à Justiça, cidadania, direitos e democracia. “Esse jovem cresce com a consciência de cidadania”, pontua.
Esse é o caso de João Lucas Pereira Salvalagio, de 15 anos, que desde que conheceu os direitos do consumidor já sonha em seguir carreira na área do Direito. “Acendeu uma chama em mim”.
Atendimentos no parque
Até quinta-feira (27), o Procon Mato Grosso do Sul ofertará serviços de orientação, registro de denúncias e reclamações, das 8h às 16h, no Parque Ayrton Senna. Durante o período todos os atendimentos do Fácil Aero Rancho serão transferidos para o local localizado na Rua Jornalista Valdir Lago, nº 512, no Conjunto Aero Rancho.
Conforme o Decreto Estadual 15.647/2021 e a Resolução Setas 127/2013, para registro de reclamações durante o evento serão necessárias a apresentação de documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atualizado ou de próprio punho, além de detalhes sobre sua relação de consumo com a empresa como, por exemplo, um contrato, comprovante de pagamento ou boleto.
As mesmas regras se aplicam para os atendimentos realizados nas unidades de atendimento presencial do Procon Mato Grosso do Sul e em suas plataformas digitais. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Procon 151, aplicativo MS Digital e no site www.procon.ms.gov.br.
POP Rua JUD Pantanal
De iniciativa do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o POP Rua JUD Pantanal visa garantir à população em situação de rua e vulnerabilidade social o acesso aos serviços de cidadania e justiça, em conjunto com instituições públicas e organizações não governamentais.
Durante os dias de evento são ofertados mais de 30 serviços que incluem a emissão de documento de identificação, certificado de reservista, cadastro e atualização do CadÚnico, requerimento de benefício do INSS, esclarecimento de dúvidas previdenciárias, trabalhistas e de saúde, incluindo a realização de exames.
A Sead participa da ação com a oferta de serviços do Procon Mato Grosso do Sul e do CAM (Centro de Atendimento ao Migrante), vinculado à SEDH (Secretaria Executiva de Direitos Humanos).