“Quero compartilhar com vocês uma notícia que recebi agora há pouco antes de começarmos esse evento. O governador Eduardo Riedel remeteu à Assembleia Legislativa, no dia 19 de fevereiro, o projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à Primeira Infância em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA). O governo do Estado, definitivamente, assume a responsabilidade de não deixar uma criança fora da sala de aula quando encaminha um projeto de lei com esse teor, atendendo a nossa solicitação por meio do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado pelo TCE-MS em agosto do ano passado”.
Foi com essa notícia que o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, abriu na manhã desta quinta-feira, 22 de fevereiro, o seminário “Desafios e oportunidades na implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes visando a eficiência na Administração Pública”, realizado pela União das Câmaras de Vereadores em parceria com o TCE-MS.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, afirmou que, para ele, esse talvez seja o maior feito que o governador Eduardo Riedel deixará para o nosso Estado. “Essa é a melhor notícia que eu recebi na minha vida pública. Cuidar das nossas crianças, melhorar a sua formação, para mim, é o mais importante legado que deixo em toda a minha vida pública. Fico grato ao governador e toda a sua equipe.”
Coincidentemente, antes do início do Seminário, o conselheiro recebeu das mãos do vereador de Rio Brilhante, José Maria Caetano de Souza, um documento solicitando apoio do TCE-MS para o pleito sobre a construção de creches no município. “Temos hoje 600 crianças esperando vaga em creche em Rio Brilhante. O documento que trazemos é assinado por todos os vereadores e pelo prefeito e esperamos contar com a ajuda do presidente Jerson”.
O Seminário
O Seminário “Desafios e oportunidades na implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), visando a eficiência na Administração Pública”, voltado para os vereadores do Estado, reuniu mais de duzentas pessoas no plenário da Corte de Contas.
Compuseram a mesa na abertura do evento, além do presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, o vice-governador de MS, José Carlos Barbosa, representando o governador Eduardo Riedel; o vereador Jeovani Vieira dos Santos, presidente da União das Câmaras de Vereadores de MS; o deputado federal Geraldo Resende; a vereadora de Laguna Caarapã, Alessandra Ribas, o vereador de Anastácio, Ademir Alves; o vereador Otacir Pereira de Figueiredo, de Sidrolândia; a conselheira substituta Patrícia Sarmento; o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
O vice-governador, José Carlos Barbosa, afirmou que essa é uma forma de integração muito importante. “O vereador é aquele que está mais próximo da população e quanto mais ele vereador estiver preparado, melhor vai desempenhar seu papel. E o TCE-MS assume esse protagonismo ao preparar os gestores para essa missão, se tornando uma referência no Brasil”.
Para o deputado federal, Geraldo Resende, uma boa informação faz com que o vereador possa exercer na plenitude a sua função. “Além de fiscalizar, ele pode propor medidas que possibilitem a construção de uma vida melhor para o cidadão”.
No período da tarde o evento tem continuidade com a palestra do chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior sobre “O fortalecimento do legislativo, independência, transparência e eficiência”.
Amanhã, sexta-feira, a palestra será do promotor de justiça, Fabio Ianni Goldfinger, com o tema “Eficiência no controle da administração pública- desafios e perspectivas”.