Durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (16), a Prefeitura de Campo Grande apresentou comprovantes oficiais de pagamentos que demonstram a regularidade do Executivo quanto aos repasses feitos ao Consórcio Guaicurus, reafirmando estar rigorosamente em dia com seus débitos à concessionária responsável pelo transporte público do município.
As informações foram detalhadas pela prefeita Adriane Lopes aos jornalistas no Plenarinho do Paço Municipal, com a presença do secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulisses Rocha e da procuradora-geral do Município (PGM), Cecília Saad.
O pronunciamento ocorreu em meio à paralisação do transporte coletivo urbano e teve como foco principal esclarecer a população com documentos oficiais, afastando qualquer narrativa de inadimplência por parte do município. A prefeita, inclusive, disponibilizou toda documentação comprobatória dos repasses nas redes sociais oficiais, garantindo acesso público às informações.
“Quero deixar muito claro para a população de Campo Grande: a Prefeitura está em dia. Todos os repasses contratuais foram realizados e os comprovantes estão disponíveis. Não é correto atribuir ao município uma responsabilidade que não existe. Vamos mostrar, com documentos, que a Prefeitura cumpriu integralmente com suas obrigações”, afirmou Adriane Lopes.
De acordo com a chefe do executivo, não há valores pendentes por parte da Prefeitura. As transferências referentes às subvenções das gratuidades, ao vale-transporte dos servidores e aos demais compromissos previstos em contrato foram devidamente efetuadas. Somente em 2024, a Prefeitura já repassou mais de R$ 35 milhões ao Consórcio Guaicurus, sendo cerca de R$ 19 milhões em subsídios para garantir gratuidades e aproximadamente R$ 15 milhões em vale-transporte dos servidores municipais.
Adriane esclareceu ainda que não há valores retidos pelo município. Como demonstração de boa-fé e na tentativa de evitar a paralisação, a Prefeitura de Campo Grande, por determinação da prefeita, antecipou na semana passada repasses que só venceriam posteriormente. A medida teve como objetivo auxiliar o consórcio no pagamento do 13º salário dos trabalhadores.
“Houve diálogo, houve antecipação de pagamentos e o município cumpriu sua parte. Infelizmente, a empresa não honrou o compromisso com seus funcionários”, completou Adriane Lopes.
Diante da greve, o Executivo aguarda o cumprimento da decisão judicial que determinou a manutenção de no mínimo, 70% da frota em circulação. Paralelamente, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) abriu um processo para aplicação de multa diária ao Consórcio Guaicurus pelo descumprimento da decisão e a Procuradoria-Geral do Município ingressou como parte na ação trabalhista, para atuar diretamente na retomada imediata do serviço.
“O município está adimplente com suas obrigações financeiras. O consórcio é uma empresa privada, regulada pelo poder público, e precisa cumprir com suas responsabilidades perante a população”, reforçou o secretário de Governo, Ulisses Rocha.
A Prefeitura de Campo Grande segue adotando todos os mecanismos legais e administrativos disponíveis para minimizar os prejuízos à população, reforçando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a garantia de um serviço essencial prestado com responsabilidade à população.