O site RIO PARDO NEWS denuncia a gestão criminosa da saúde pública em Ribas do Rio Pardo ao longo dos últimos 3 anos. A queixa sutiu efeito e foi chacelada por decisão deo TCE-MS.
A aplicação de multas ao prefeito João Alfredo Danieze (PT) e ao ex-secretário Municipal de Saúde, Marcos André de Melo se tornou notícia na segunda-feira (18) na imprensa estadual.
A aplicação das penalidades aos gestores incompetentes foram devidos a inúmeras falhas na gestão, segundo revelado pelo Relatório de Auditoria de Conformidade RAUD-DFS138/2022.
O objetivo da auditoria foiverificar os processos de aquisição de medicamentis em 2021/2022. Assim como o controle do ciclo de assistência farmacêutica do município e as contratações de medicamentos e as dispensas realizadas pela Secretaria de Saúde, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e a Resolução nº 66 de 20/12/2017.
Diversas falhas foram idetificadas como a falta de 21 medicamentos na Farmácia Central do município em outubro de 2022. Além da aquisição de medicamentos com preços acima dos estabelecidos pela tabela da CMED.
Em virtude das irregularidades, foi aplicada uma multa total de 100 UFERMS, dividida igualmente entre o Prefeito e o Secretário de Saúde, totalizando 50 UFERMS para cada um.
O TCE-MS deu um prazo de 45 dias úteis para que ambos efetuem o recolhimento da multa em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC).
Vejas as condições precárias das futuras instalações da Farmácia Municipal
Leia a decisão completa aqui.
