Esposa de secretário municipal também é alvo de investigação
A Promotoria de Justiça de Rio Negro recomendou ao prefeito de Rochedo, Arino Jorge Fernandes de Almeida (PSDB), a exoneração da própria nora e a rescisão de contratos considerados irregulares por possível prática de nepotismo na administração municipal. A medida integra o Inquérito Civil nº 06.2026.00000154-2 e também apura a nomeação da esposa do secretário municipal de Obras e Transportes. O promotor Jean Carlos Piloneto fixou prazo de 30 dias para que o gestor regularize as situações apontadas, sob pena de ação civil pública por improbidade administrativa. Em fevereiro, a nora do prefeito recebeu R$ 5.022,54 de salário, além de R$ 2.634,58 em adicionais.
A prefeitura alegou que o vínculo existe desde 2019, porém o Ministério Público destacou que a renovação contratual durante a gestão do sogro, sem processo seletivo público, afronta a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Outra situação envolve Eudebia Alves dos Santos, esposa do secretário Osvaldo de Figueiredo Mariano, contratada como assistente administrativa em unidade de saúde. O MP rejeitou o argumento de ausência de subordinação direta e afirmou que a jurisprudência reconhece nepotismo quando há vínculo familiar dentro da mesma estrutura administrativa.
Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá considerar a conduta como prova de dolo para caracterizar improbidade administrativa. A reportagem procurou o prefeito, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
