A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta segunda-feira (24), a lei que garante a realização de até 34.524 castrações gratuitas de cães e gatos por ano, um avanço histórico na política pública de proteção animal do município. A medida é fruto do trabalho e da iniciativa da vereadora Luiza Ribeiro (PT), autora da proposta que institui o Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos.
No início deste mês, o projeto de Luiza Ribeiro foi levado à votação na Câmara Municipal. Embora o texto original tenha sido vetado pela prefeita, o Executivo encaminhou um novo Projeto de Lei, o PL nº 12.140/2025, que, na prática, mantém o conteúdo técnico e estruturante apresentado pela vereadora, alterando apenas a forma de apresentação.
Durante a tramitação, Luiza Ribeiro apresentou uma emenda modificativa ao artigo 5º, reintroduzindo o critério técnico que define a quantidade mínima e máxima de castrações mensais com base na população estimada de animais no município. Com a emenda, o Poder Público Municipal deverá garantir, todos os meses, a realização de 0,6% a 1% da população de cães e gatos em procedimentos de esterilização cirúrgica gratuitos, feitos por médicos-veterinários habilitados e em locais autorizados.
A emenda foi decisiva: com ela, o Programa foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O projeto sancionado estabelece uma política pública contínua, eficiente e com base em critérios científicos. O último censo do CCZ aponta que Campo Grande possui 287.768 animais, sendo 224.563 cães e 63.205 gatos. Seguindo o percentual fixado em lei, o município deverá castrar ao menos 1,7 mil animais por mês, podendo chegar a 2,8 mil procedimentos mensais, totalizando 34.524 castrações por ano — quase o dobro do que previa o primeiro texto, que estimava 18 mil procedimentos anuais.
Segundo Luiza Ribeiro, a ampliação da meta representa “um compromisso real com a saúde pública, o bem-estar animal e o controle ético da população de cães e gatos”. Para ela, a sanção da lei confirma a importância da atuação técnica e do diálogo responsável entre Legislativo e Executivo.
Outro ponto importante do projeto é a transparência. A nova lei determina que a Prefeitura deve publicar relatórios mensais com o número de castrações realizadas, especificando espécie, gênero e idade dos animais atendidos. Os dados estarão disponíveis na plataforma digital do município, permitindo que toda a população acompanhe a execução do programa.
Com a aprovação e sanção da lei, Campo Grande passa a contar com uma das políticas de castração mais robustas, modernas e abrangentes do país, uma conquista construída a partir do trabalho técnico e persistente da vereadora Luiza Ribeiro em defesa da causa animal.