O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e do Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, iniciou a emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional), o novo modelo do RG (Registro Geral), para a população carcerária do estado.
A iniciativa atende às diretrizes do Programa “Fazendo Justiça”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A prioridade para a emissão do novo documento é dada aos internos que estão mais próximos da progressão de regime ou da conquista da liberdade, bem como àqueles que não possuem o documento ou cuja validade ultrapasse 10 anos.
Essa iniciativa representa um avanço significativo para o sistema prisional, na avaliação do diretor-presidente da Agepen, policial penal Rodrigo Rossi Maiorchini. Ele destaca que a medida facilita a reinserção social, conferindo maior dignidade e humanização à pena, além de contribuir para a redução da reincidência criminal.
“Com os documentos em mãos, quando em liberdade, os egressos terão mais acesso ao mercado de trabalho, somando-se às outras políticas sociais de profissionalização já implementadas pela agência penitenciária”, afirma.
A importância da ação também é reforçada pelo diretor do Instituto de Identificação da Polícia Científica, perito papiloscopista Daniel Ferreira de Freitas. “Essa iniciativa é fundamental para a cidadania das pessoas privadas de liberdade. Com a emissão da CIN nos presídios e, após o cumprimento da pena, a posse do documento de identidade, elas poderão restabelecer seus direitos fundamentais e se reintegrar à sociedade”, ressalta.
Por meio da parceria entre a Agepen e o Instituto de Identificação, a meta é emitir até 200 documentos por mês, conforme o acordo estabelecido entre as instituições. A previsão inicial é conceder cerca de 8 mil carteiras de identidade por meio do convênio.
Na capital, a primeira unidade prisional atendida é o CPAIG (Centro Penal Agroindustrial da Gameleira), que abriga internos em regime semiaberto. A ação começou no último sábado, com um mutirão realizado por profissionais do Instituto de Identificação em uma estrutura móvel montada no presídio, onde foram captadas digitais, fotografias e assinaturas. No primeiro dia, 110 CINs foram emitidas. O próximo mutirão no CPAIG está agendado para 26 de outubro.
De acordo com o cronograma da Agepen, sob a coordenação da Diretoria de Assistência Penitenciária e sua Divisão de Promoção Social, após a conclusão dos trabalhos no CPAIG, o próximo presídio a ser atendido será o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, seguido pelas unidades de regime fechado de Campo Grande.
“No interior, já temos a experiência com Estabelecimento Penal de Cassilândia desde junho deste ano, ocorrendo por agendamento, não em forma de mutirões como está sendo na capital. Nosso projeto é ampliar para todo o estado”, informa a diretora da DAP, Maria de Lourdes Delgado Alves.
A chefe da Divisão de Promoção Social da Agepen, Marinês Savoia, que coordena essas atividades, ressalta que também já existe um trabalho sistemático na emissão de certidões de nascimento, realizado pelas equipes assistenciais das unidades prisionais, utilizando um sistema de tokens. Atualmente, todos os custodiados da agência penitenciária possuem esse documento, e agora também serão beneficiados com a Carteira de Identidade Nacional.