Lei do deputado Pedrossian Neto: empresas estão proibidas de ofertar produtos usando robôs por telefone

Agora é lei. Foi sancionada medida, proposta pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe oferta de produtos por ligação automatizada. A publicação está no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (7).

“Não importa quantas vezes você digite a opção que não quer [determinado produto ou serviço oferecido]. O robô continua ligando oferecendo”, citou o deputado quando apresentou a proposição.

De acordo com a justificativa, as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com ligações frequentes e insistentes.

Pedrossian Neto enfatiza que o descumprimento da lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica.

Conforme a matéria, ao vedar a utilização de tecnologia automatizada para a oferta de serviços não solicitados pelo consumidor, o texto atenderá às diretrizes elencadas na Política Nacional das Relações de Consumo, que objetiva o atendimento das necessidades dos consumidores.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Bioparque Pantanal terá horário especial no feriado da Consciência Negra

O Bioparque Pantanal é uma opção de lazer, conhecimento e contato com a biodiversidade para quem pretende aproveitar o feriado da Consciência Negra. Nesta...

Geração de renda: Prefeitura promove curso de panetone nesta quinta

A Secretaria Especial de Articulação Regional (Sear) realiza hoje (19) uma nova turma do curso gratuito de panetone e colomba natalina no Instituto Magma,...

Com projeção de aumento de casos, SES reforça prevenção contra dengue e chikungunya

A mobilização dos municípios e o compromisso da população na eliminação dos criadouros do Aedes aegypti devem continuar, de acordo com alerta da SES...

CV mira Maracaju, Cassilândia e Campo Grande

Inteligência policial identificou interesse em rotas estratégicas e no comércio de drogas O Comando Vermelho resolveu ampliar os negócios em MS. Maracaju, Cassilândia e Campo...