O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimos consignados para todos os seus beneficiários. A decisão foi assinada pelo atual presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).
A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou recursos apresentados pela antiga gestão do INSS e por entidades sindicais. O tribunal manteve a decisão anterior que exige mais rigor na autorização de descontos nos benefícios previdenciários, após identificar indícios de fraudes.
Segundo o TCU, em 2024 houve registros de cobranças indevidas em nome de aposentados e pensionistas, sem o consentimento adequado. Uma das exigências era que novos descontos só fossem permitidos com assinatura eletrônica avançada, biometria ou documentos válidos.
Mesmo assim, segundo o TCU, a antiga gestão do INSS continuou permitindo os descontos irregulares. Agora, todos os beneficiários terão os descontos bloqueados, mas poderão solicitar o desbloqueio por meio dos canais oficiais do INSS.
A decisão visa proteger os segurados e garantir que apenas descontos autorizados de forma segura e comprovada sejam aplicados aos benefícios.