A Prefeitura de Naviraí, por intervenção da Superintendência Municipal de Habitação Popular e Regularização Fundiária está dando um passo importante na efetivação do direito à cidadania, garantindo que mais de 120 famílias, que aguardavam o tão sonhado documento de propriedade de seus imóveis há mais de 25 anos, finalmente recebam os títulos de suas moradias.
Para marcar esta ação que tem longo alcance social, o Governo de Naviraí promoveu, na noite do dia 09 de abril, uma solenidade inédita de assinatura de contratos. Foram contemplados 122 mutuários do Grande BNH (BNH, Campo Belo e Flamboyant e Quadras 80C, 80C1 e 80D – Centro) do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional – REGMEL.
O prefeito Rodrigo Sacuno; vice-prefeita Telma Minari (Gerente de Assistência Social), o articulador institucional do Governo do Estado na região Cone Sul, Ricardo Fávaro Neto (representante da Secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avessani); 1ª dama Naiza Capuci Sacuno; os vereadores Brendo Caíque e Daniel Moretto (Presidente do Legislativo), os gerentes municipais Fauze Selem (Geral), Luís Bruno (Administração), João do Carmo (Meio Ambiente), Edvan Barbosa (Receita), Deyler Pereira (Cultura), e Márcio Albino (Habitação e Regularização Fundiária), participaram do evento na Associação de Cabos e Soldados da PM, que foi prestigiado por centenas de moradores.
Gerente de Habitação, Márcio Albino; prefeito Rodrigo Sacuno; e o Gerente Geral da Prefeitura, Fauze Walid Selem (à direita). ©Victor Dobbins/PMN
“Para nós é motivo de muita satisfação participar destas assinaturas e entregar documentos de propriedade para este grande número de famílias. A partir de agora, todas elas passam a ter tranquilidade jurídica e poderão, inclusive, acessar créditos para investirem em melhorias e em novas construções, pois, efetivamente os imóveis agora de fato e direito pertencem a cada um dos nomes aqui chamados. É dessa forma que nossa Administração Compromisso com o Futuro trabalha, com resultados objetivos em benefício da população, visando melhorar as condições de vida do povo”, afirmou o prefeito Rodrigo Sacuno.
O gerente de Habitação, Márcio Albino, observa que a ação realizada cumpre a finalidade de promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, sobretudo, resulta na execução de serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e obras de melhorias habitacionais.
Os recursos deste programa são majoritariamente da cessão gratuita dos valores alocados pelas instituições financeiras cotistas do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS; sendo o público-alvo composto por famílias residentes em núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda e para melhoria habitacional.
“Em nossa cidade, essa conquista beneficiará diretamente neste momento 122 famílias com regularização fundiária. Mas, poderemos contemplar até 220 famílias. A Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 899, de 25 de março de 2022, confirma que Naviraí e apenas mais 6 municípios do Mato Grosso do Sul foram selecionados para este programa e, nós da Superintendência de Habitação, cumprindo determinação do prefeito Rodrigo Sacuno, demos sequência para que a regularização fosse encaminhada e se tornasse realidade no dia de hoje”, observou Márcio Albino.
AÇÃO INTERSETORIAL
Dentro das competências municipais do REGMEL, o Núcleo de Assuntos Fundiários, Superintendência de Habitação Popular e Regularização Fundiária, e Gerência de Obras da Prefeitura Municipal de Naviraí são responsáveis pela operacionalização das ações e providências necessárias.
O REGMEL é mais uma ação estratégica para a emissão do documento de registro definitivo do imóvel de todos os participantes, promovendo segurança jurídica e tranquilidade para os moradores pela documentação aguardada há muitos anos, representando um marco importante na vida das famílias.
MAIS BENEFÍCIOS
Mais que a regularização fundiária, até 20% famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica com renda mensal de até R$ 2.000,00 do núcleo urbano serão selecionadas para receber melhorias habitacionais (obras) em suas residências, com investimentos que podem chegar a R$ 22.000,00 por imóvel. Estas melhorias podem incluir desde pintura até a construção de um novo banheiro, por exemplo.
Tanto do aspecto legal quanto da melhoria habitacional, a regularização fundiária tem um impacto profundo paro os moradores; garantindo a propriedade de suas casas proporciona estabilidade familiar, incentiva o cuidado com o patrimônio e fomenta um sentimento de pertencimento e comunidade. Tudo isso, configuram ações fundamentais ao desenvolvimento social e econômico de Naviraí.