Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (7) chamamento público, realizado pela Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) e pela FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), para credenciamento de profissionais interessados na prestação de serviços de emissão de pareceres técnicos em projetos culturais inscritos nos editais do FIC/MS (Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul). Clique aqui e confira o edital.
O edital visa credenciar microempreendedores individuais (MEI), devidamente registrados com CNPJ, para exercerem atividades de análise e emissão de parecer técnico em projetos culturais inscritos nos editais lançados pelo FIC/MS, quando solicitados.
Para realizar o credenciamento, o candidato deve possuir, em sua CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), a atividade de consultoria ou atividade artístico-cultural correspondente ao objeto do parecer; ter endereço em qualquer estado do Brasil; comprovar atuação e conhecimento em pelo menos uma das áreas artístico-culturais previstas no artigo 47 da Lei Estadual nº 5.060/2017, listadas no edital; e possuir, no mínimo, três anos de atuação comprovada na área artístico-cultural escolhida, contados retroativamente à publicação do edital.
Os interessados poderão se credenciar para emissão de parecer em uma das seguintes áreas artístico-culturais: artes cênicas (teatro, dança, circo, ópera); artes visuais (plásticas, gráficas, fotografia, mídias digitais, assemblage, grafite, vídeo-arte); design e moda; audiovisual; artesanato; livro, leitura, escrita, literatura; música; patrimônio cultural; museus, arquivos e bibliotecas; folclore, cultura popular e capoeira.
Cada interessado poderá se inscrever e ser credenciado em até três áreas artístico-culturais, desde que preenchidos os requisitos exigidos para cada uma delas.
A inscrição no edital será realizada exclusivamente de forma eletrônica, pela internet, de 10/10/2024 até as 18h do dia 08/11/2024, considerado o horário oficial de Brasília/DF. O formulário de inscrição está disponível na plataforma Prosas, no endereço eletrônico: https://editaisms.prosas.com.br.
Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Contudo, os dispêndios com a elaboração, inscrição e efetivação da candidatura ao presente edital, incluídas despesas com cópias, emissão de documentos e aquisição de equipamentos necessários, serão de responsabilidade exclusiva do candidato.
A lista dos habilitados e inabilitados será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul e disponibilizada na plataforma Prosas.
Os candidatos aptos ao credenciamento serão convocados, por meio do endereço eletrônico www.prosas.com.br, para assinarem digitalmente o termo de credenciamento. A homologação do credenciamento se dará por meio da assinatura do termo, a ser realizada pela conta GOV.BR.
A relação dos credenciados por meio deste edital ficará disponível no sítio eletrônico da plataforma Prosas (www.prosas.com.br) e no sítio eletrônico da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (www.fundacaodecultura.ms.gov.br).
Os credenciados integrarão o Banco de Avaliadores e Pareceristas do FIC/FCMS, e poderão ser convocados para contratação, a qualquer tempo, de acordo com a necessidade da Administração Pública, da categoria em que o parecerista foi credenciado, além da conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária e financeira do FIC/MS.
Confira abaixo o cronograma com as datas para participação no edital:
- Publicação do Edital no DOEMS: 07/10/2024
- Período de Inscrições na Plataforma Prosas: 10/10/2024 a 08/11/2024
- Publicação do Resultado Parcial: 10/12/2024
- Prazo Recursal: 11/12/2024 a 13/12/2024
- Publicação do Resultado Definitivo: 23/12/2024
- Recesso: 24/12/2024 a 03/01/2025
- Período para recebimento dos documentos complementares: 06/01/2025 a 17/01/2025
- Período para assinatura dos Termos de Cadastramento: 20/01/2025 a 31/01/2025