segunda-feira, 23/09/2024

FPIZ e Famasul lutam por cumprimento de reintegração de posse e Marco Temporal

A Frente Parlamentar Invasão Zero, coordenada pelo deputado Coronel David, e a Famasul estão pressionando por ações contra as invasões de propriedades rurais em Mato Grosso do Sul. A situação afeta 900 propriedades e 275 mil hectares em 30 municípios. Eles pedem apoio ao governo estadual e ao STF para garantir o cumprimento das reintegrações de posse e a aplicação da Lei 14.701/23, que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A Famasul critica a falta de representação dos produtores nas discussões de segurança pública e exige medidas contra crimes relacionados às invasões.

A Famasul e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fazem parte da Comissão Especial da ADC 87, que tramita no STF, visando garantir a conformidade com o Marco Temporal e buscar soluções que respeitem as normas estabelecidas.

O objetivo é criar um ambiente mais seguro e justo para todos os envolvidos, garantindo que a justiça e a segurança prevaleçam no campo, através da colaboração entre o Legislativo, o setor agropecuário e as autoridades competentes.

“Com a união de esforços entre o Legislativo e o setor agropecuário, há esperança de que a justiça, a segurança e a paz no campo possam, finalmente, prevalecer”, conclui David.

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