Empate no STF sobre processos de Palocci na Lava Jato

O julgamento sobre a anulação dos processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato está empatado no STF, com 2 votos a 2. O ministro André Mendonça, que votou contra a anulação, destacou a importância de respeitar a legislação e os procedimentos legais. Segundo ele, as decisões da Lava Jato não devem ser aplicadas a todos os casos. Mendonça foi acompanhado por Edson Fachin, que também se posicionou contra a anulação.

A questão foi levantada após uma decisão do ministro Dias Toffoli, que havia acatado um pedido dos advogados de Palocci para anular os processos baseados na parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Toffoli considerou que os julgamentos feitos por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, não poderiam ser válidos, resultando na anulação de condenações, incluindo uma de 12 anos de prisão para Palocci. Contudo, o acordo de delação do ex-ministro continua em vigor.

Com o voto de Mendonça, o julgamento segue empatado, aguardando o voto de desempate do ministro Nunes Marques. A votação será concluída às 23h59 desta sexta-feira (4).

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Lei que proíbe cobrança de multa por quebra de fidelidade é ampliada para reforçar proteção ao consumidor

Um direito que já está previsto em lei, mas ainda é desconhecido por muitos consumidores, poderá ficar mais visível nos estabelecimentos de Mato Grosso...

Campanha reúne artistas e amigos em apoio ao tratamento da modista Lidiane Lopes 

Rifa com obra do artista GHVA busca contribuir com os custos do tratamento da criadora da LidyLo e coordenadora do Colegiado de Moda Autoral...

Campo Grande lidera oferta de vagas em residências de Saúde

Os programas de residência da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) ganharam destaque no Mapa de Vagas do Exame Nacional de Residência...

Diálogo e planejamento marcam abertura da Semana da Construção

O diálogo entre os diferentes segmentos da construção civil e a busca por soluções para os principais desafios do setor marcaram a abertura do...