Em decisão unânime o TJMS rejeitou denúncia contra deputada Lia Nogueira por suposta ameaça contra ex-assessora e ex-chefe de gabinete, Patrícia Brandão. A Decisão é a mesma da primeira instância proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em outubro de 2023.
Na época da denúncia apresentada pela ex-chefe de gabinete, Patrícia Brandão ao Ministério Público Estadual, em setembro de 2021, a então vereadora Lia Nogueira, vinha apurando suposta “Farra da Publicidade”, na Câmara Municipal de Dourados, que era presidida pelo então vereador e atual prefeito Alan Guedes (PP).
Segundo a denúncia, no dia 8 de julho de 2021, Lia teria ameaçado por meio de palavras a assessora durante um discurso em um evento de comemoração de aniversário.
“No caso dos autos, verifica-se inexistirem provas robustas do cometimento do crime de ameaça, não sendo possível vislumbrar, com base nos elementos colhidos em sede preliminar, a existência de justa causa para a ação penal”, proferiu o relator do caso.