Para garantir documentação básica a detentos de Mato Grosso do Sul, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) se mobilizou e intermediou a emissão de diversos documentos, de forma gratuita. Ao todo, foram registrados 6.073 emissões nas unidades penais do estado, em 2023.
Essencial para acessar direitos sociais e de cidadania, dentre a documentação está a segunda via da Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Título de Eleitor e Cartão Nacional de Saúde – CNS.
O acesso à documentação facilita o encaminhamento dos custodiados ao trabalho e inserção em cursos profissionalizantes, bem como, permite a participação em ações de reinserção social, contribuindo na diminuição da reincidência criminal.
Do total de documentos disponibilizados aos reeducandos, 2.690 são do Cartão Nacional de Saúde, que possibilita o acesso aos atendimentos de saúde pública, representando 44%; seguidas de 1.940 Certidões de Nascimento, equivalente a 32% das emissões.
A iniciativa se torna possível graças ao convênio firmado com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BRASIL) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já para possibilitar o acesso dos reeducandos à documentação, a Agepen utiliza o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), desenvolvido por intermédio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, que emite a listagem dos reeducandos com documentos faltantes no processo.
No estado, a operação do Fluxo de Emissão de Documentação no SEEU é coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social.
Cada unidade penal, possui servidor responsável cadastrado e com assinatura digital para acessar o sistema e formular os requerimentos necessários. Atualmente, 49 profissionais da Agepen possuem certificação digital e mais 30 servidores estão em processo de cadastramento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Mensalmente é gerada uma listagem dos documentos civis faltantes, para que cada estabelecimento penal possa alimentar devidamente a planilha, atualizando, assim, as informações e garantindo o acesso à cidadania das pessoas privadas de liberdade e egressas.
De acordo com a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, assim como a emissão de documentos, são várias as frentes de promoção social realizadas pela Agepen que contribuem na reinserção social dos apenados.
“As ações envolvem desde atendimentos psicossociais diários a projetos de combate à dependência química; iniciativas específicas voltadas a mulheres, público LGBTQIA+, idosos, estrangeiros e indígenas, entre outras”, destacou.