O vereador Fábio Luis, do Republicanos, apresentou requerimento na Câmara Municipal de Dourados solicitando ao prefeito Alan Guedes (PP) e à secretária de Educação Ana Paula Benitez, informações detalhadas sobre a aquisição de Kits Pedagógicos Paradidáticos com contrato avaliado em R$ 4.372.772,00, destinado às escolas municipais.
Esta solicitação visa esclarecer diversos aspectos do processo de aquisição, incluindo a justificativa para a escolha do método de inexigibilidade de licitação.
O vereador especificou a necessidade de transparência nos seguintes pontos:
. Termo de Referência: Esclarecimentos sobre a urgência e necessidade dos kits, incluindo os critérios de seleção e como eles atendem aos objetivos pedagógicos.
. Estudo Técnico: Justificativas técnicas para a contratação direta, com análises de preço e benefícios educacionais.
. Processo Licitatório: Cópia completa do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 028/2023, detalhando todos os procedimentos adotados.
. Contrato nº 516/2023/DL/PMD: Documentação completa do contrato, incluindo relatórios de acompanhamento e fiscalização.
. Critérios de Seleção e Avaliação: Informações sobre os métodos usados para avaliar a qualidade e relevância pedagógica dos materiais.
. Impacto Educacional: Detalhes sobre os resultados esperados com o uso dos kits, incluindo como o sucesso da iniciativa será avaliado.
O vereador Fábio Luis entende que seu pedido reflete a importância da fiscalização e transparência nas ações do governo, especialmente em contratações que impactam diretamente a qualidade da educação oferecida aos estudantes douradenses.
A iniciativa busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz e alinhada com as necessidades educacionais da cidade.