O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) protocolou, nesta sexta-feira (9), um projeto de lei que proíbe a criação de áreas VIP em eventos realizados em espaços públicos e financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos em Mato Grosso do Sul.
A proposta tem como objetivo garantir o acesso igualitário da população aos eventos custeados com dinheiro público. “Se o recurso é público, o acesso precisa ser igual para todos. Não é aceitável que o contribuinte banque eventos em que apenas alguns tenham privilégios. Isso fere os princípios da igualdade, da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição”, defende o parlamentar.
De acordo com o texto, a proibição vale para quaisquer eventos realizados em bens de uso comum do povo, como praças, parques, ginásios, estádios e vias públicas. A exceção é feita para eventos totalmente privados e para áreas operacionais indispensáveis à organização do evento, como estruturas de segurança e serviço, desde que não representem favorecimento pessoal ou comercial.
Para Pedrossian Neto, a proposta contribui para uma cultura de justiça social, respeito ao bem coletivo e transparência na aplicação dos recursos públicos. “Não se trata de impedir eventos, mas de assegurar que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos quando se trata do uso do que é de todos”, completa.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.