O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) manifestou a posição contrária à proposta de solução consensual para a repactuação da concessão da BR-163, administrada pela MSVia, controlada pelo grupo CCR. A rodovia, que foi concedida em 2013, enfrenta uma série de descumprimentos contratuais, levando à necessidade de um novo acordo que, segundo o parlamentar, prejudica diretamente os usuários da rodovia em Mato Grosso do Sul.
“O termo de repactuação elaborado pelo TCU para concessão da BR-163 é muito prejudicial àqueles que são usuários da rodovia. Não prevê investimento”, afirmou Beto, reforçando sua preocupação em relação à falta de melhorias estruturais necessárias para garantir a segurança no trânsito.
O deputado destacou que, no trecho de Campo Grande, no macroanel rodoviário, não haverá novo traçado, o que poderia resultar em um aumento nos acidentes e no congestionamento. “Isso é muito ruim porque vamos conviver com acidentes e trânsito intenso. E durante todo o trecho, não vemos da parte da concessionária uma obrigação de duplicação da rodovia”.
O novo acordo, aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 13 de novembro, estende o contrato de concessão em 29 anos, totalizando um acréscimo de dez anos ao prazo original. Além disso, altera as tarifas de pedágio, com um aumento significativo nos valores cobrados aos motoristas.
A tarifa de pista simples, que atualmente é de R$ 7,52 a cada 100 km, subirá para R$ 10,06 no segundo ano e poderá chegar a R$ 15,13 no quarto ano.
As mudanças na proposta também alteraram os investimentos em vias marginais e contornos em pista dupla. Enquanto o contrato original previa a construção de 35,3 km de vias marginais, esse número caiu para 22,99 km. Os contornos que antes seriam em 19,4 km em pista dupla agora devem ser reduzidos a apenas 6,19 km.
As reduções nos investimentos geram descontentamento entre os usuários da rodovia, e Beto defende a necessidade de uma duplicação completa da estrada, ressaltando que a cobrança de pedágio nunca foi interrompida. “Somos contrários aos termos elaborados pelo TCU”, afirmou o deputado.