Destinada à proteção de mulheres em situação de violência, a Casa Abrigo foi reestruturada em 2024, ampliando a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade e reforçando o compromisso do Estado de Mato Grosso do Sul com os direitos humanos e a igualdade de gênero.
Ao longo do ano, a Casa Abrigo, que mudou de endereço, acolheu 17 mulheres e 34 crianças, em um espaço adequado e funcional que traz segurança, dignidade e encaminhamento para uma vida longe da violência.
Quem também mudou de endereço foi o Procon/MS, que modernizou os processos de conciliação e atendimento, assegurando mais acessibilidade e eficiência à população.
E as pessoas com Transtorno do Espectro Autista ganharam uma Carteira Digital de Identificação. A implantação oferece mais visibilidade às necessidades delas ao mesmo tempo em que simplifica o acesso a serviços e benefícios. Desde o lançamento da Ciptea (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), em abril, foram emitidos 1.713 documentos.
Esses são apenas três dos 15 compromissos assumidos pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) por meio do Contrato de Gestão 2024, que foi 100% cumprido pela pasta. São projetos nas mais diversas áreas: assistência social, direitos humanos e direito do consumidor.
Outros compromissos que constam no Contrato de Gestão, e que também foram cumpridos pela secretaria, são a modernização das ferramentas tecnológicas para o atendimento aos usuários da política de assistência social, a reestruturação dos programas sociais, pesquisa socioassistencial, fortalecimento à primeira infância na assistência social, municipalismo ativo no Suas, capacitação dos Procons Municipais, e a Política Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
A lista não acaba por aí: tem a Rota dos Direitos (ações voltadas a migrantes, refugiados e apátridas), Cultura Viva (ações voltadas aos povos originários e comunidades tradicionais), garantia dos direitos da criança e do adolescente, Direitos Humanos em Ação e o fortalecimento de parcerias: suporte/assessoramento às organizações do Terceiro Setor.
Para a secretária Patrícia Cozzolino, os projetos refletem a dedicação e o compromisso da Sead em tornar Mato Grosso do Sul uma referência nacional em governança pública, assistência social, direitos humanos e do consumidor. “Priorizamos a integração interinstitucional, o monitoramento constante e a avaliação dos resultados alcançados – sendo que este enfoque não apenas assegura o cumprimento das metas estabelecidas, mas promove a participação ativa dos cidadãos e das partes interessadas na formulação e execução das ações que impactam a população em situação de vulnerabilidade”, disse.
Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), Thaner Castro Nogueira, as secretarias demonstraram comprometimento com as entregas estabelecidas no Contrato de Gestão. “Neste ano de 2024, as secretarias performaram acima até do ano anterior. O nível de execução foi de 92% em 2023; e agora, a gente tem um nível de 94%. Superou o ano passado. Isso mostra uma maturidade maior, um envolvimento dos gerentes, um comprometimento dos secretários na pauta do Contrato de Gestão. Além disso, o governo tem ampliado o nível de importância para aquilo que todas as áreas colocam nos Contratos de Gestão. Foi um ano muito exitoso para o governo e com resultados também que impactam diretamente a vida da população. Os projetos estão mais consistentes, mais robustos. Foi um ano de aumento de maturidade e de alcance de resultado bem significativo”, avaliou.
Instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, o contrato de gestão foi implementado em Mato Grosso do Sul no ano de 2015. Ele é um documento institucional de planejamento que estabelece indicadores e metas que precisam ser atingidas, assim como projetos e processos que devem ser executados pelos órgãos e entidades ao longo do ano.