Em sessão realizada ontem (18), a Câmara dos Deputados concluiu a tramitação da regulamentação da reforma tributária, mantendo a emenda proposta pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que isenta carnes, peixes, queijos e sal de tributação.
A emenda do parlamentar sul-mato-grossense havia sido aprovada em julho deste ano por ampla maioria, com 477 votos favoráveis e apenas 3 contrários.
Apesar da conquista, o deputado Nogueira expressou preocupação com o impacto geral da reforma tributária no orçamento das famílias brasileiras.
“Infelizmente, esta reforma vai sobrecarregar o bolso do brasileiro. Não era a reforma tributária que eu desejava, mas, em meio a esse absurdo, conseguimos a isenção da carne, um alimento essencial para a população. Lula e seu governo queria manter carne com imposto altíssimo, mas nós não iríamos aceitar isso e conseguimos a isenção”, afirmou Nogueira.
A isenção abrange o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI. Anteriormente, esses produtos estavam sujeitos a uma redução de 60% nas alíquotas; com a emenda de Rodolfo Nogueira, passam a ser totalmente isentos.
Com a regulamentação concluída no Congresso, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser implementado.